Apresentação

Uma escola inclusiva procura responder às necessidades de todos os alunos que a frequentam, o que exige a criação de oportunidades para que estes se sintam acolhidos e participem ativamente nas atividades escolares. Se o acesso à escola é garantido a todos, por legislação própria, a realidade é que a efetiva participação ainda não foi alcançada. Nesse sentido, a inclusão impõe mudanças importantes no modo de perspetivar o papel e as funções da escola e na maneira de desenvolver práticas pedagógicas eficazes que garantam a efetiva participação de todos. Trata-se de uma resposta que, inevitavelmente, implicará uma reorganização estrutural e funcional.

Destinatários

Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

4. OBJETIVOS A ATINGIR (1000 caracteres) Conhecer as diferentes medidas de suporte à aprendizagem e inclusão e sua operacionalização, segundo o Decreto-lei n.º 54/2018, de 6 de julho, partindo de estudo de caso; Reconhecer a importância de planificar segundo o Desenho Universal para a Aprendizagem; Distinguir as medidas de gestão curricular, sua aplicação e operacionalização (acomodações curriculares, adaptações curriculares não significativas e adaptações curriculares significativas); Preencher os documentos inerentes à implementação da legislação sobre a escola inclusiva; Integrar a avaliação no ensino e na aprendizagem; Promover práticas inclusivas; Fomentar momentos de reflexão sobre práticas inclusivas.

Conteúdos

Enquadramento legal da educação inclusiva; Pressupostos inerentes a uma educação inclusiva; Abordagem multinível de acesso ao currículo: caracterização, operacionalização e responsáveis pela implementação; Relação entre o Desenho Universal para a Aprendizagem e a construção de uma escola inclusiva; Documentos inerentes à aplicação do normativo legal (Decreto-lei n.º 54/2018), nomeadamente, relatório técnico-pedagógico, programa educativo individual, plano individual de transição e outros documentos de suporte e orientação; Adaptações ao processo de avaliação/Instrumentos de avaliação ao serviço da aprendizagem; Organização do trabalho das escolas com vista à implementação do normativo legal; Produção de materiais: Planificações segundo o Desenho Universal para a Aprendizagem; Acomodações Curriculares Não Significativas e Acomodações Curriculares Significativas.

Metodologias

Serão abordados os conteúdos da ação através de apresentações pelo formador e análise de exemplos práticos, numa perspetiva de trabalho colaborativo/ partilha de saberes. Serão elaborados documentos inerentes à implementação do Decreto-lei n.º 54/2018, partindo de estudos de caso. Apresentação/ reflexão / debate sobre a aplicação dos materiais produzidos no contexto escola; Apresentação/ reflexão / debate dos documentos elaborados para casos concretos (garantindo a confidencialidade de dados); Acomodações Curriculares Não Significativas e Acomodações Curriculares Significativas; Articulação entre a teoria (conteúdos da formação) e a prática (aplicação dos conteúdos na prática pedagógica/ elaboração de documentos) com acompanhamento do formador. Avaliação do trabalho desenvolvido.

Avaliação

Avaliação será feita de acordo com a realização de um trabalho final individual. Irá ser usada uma classificação qualitativa e quantitativa, de acordo com a nova redação dada ao no 3 do artigo 13o do RJFCP, obtida pelo formando, segundo a seguinte escala de classificações de 1 a 10 valores, devidamente ponderada: - EXCELENTE: de 9 a 10 valores - MUITO BOM: de 8 a 8,9 valores - BOM: de 6,5 a 7,9 valores - REGULAR: de 5 a 6,4 valores - INSUFICIENTE: de 1 a 4,9 valores Aos formandos Aprovados com a classificação mínima de 5 valores (REGULAR) será atribuído o número de créditos previsto para a ação de formação frequentada. A avaliação assumirá a natureza de avaliação contínua, que terá em consideração os seguintes aspetos: 1) Participação e discussão temática (25% - 5 VALORES); 2) Trabalhos práticos realizados ao longo da formação (60% - 12 VALORES); 3) Trabalho final: elaboração de um projeto de acomodações significativas e não significativas, tendo em consideração a área disciplinar do docente (15% - 3 VALORES).

Bibliografia

Michelson DJ, Shevell MI, Sherr EH, Moeschler JB, Gropman AL, Ashwal S. Evidence report: Genetic and metabolic testing on children with global developmental delay: report of the Quality Standards Subcommittee of the American Academy of Neurology and the Practice Committee of the Child Neurology Society. Neurology. 2011; 77): 1629-35VOIVODIC,M.A. Inclusão escolar de crianças com Síndrome de Down, 3º ed., Petrópolis, RJ: Vozes, 2004 (in «A CRIANÇA COM PARALISIA CEREBRAL», Guia para os Pais e Profissionais de Saúde e Educação. Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral)Williams, C. e Wright, B. (2008). Convivendo com autismo e síndrome de asperger – estratégias práticas para pais e profissionais. São Paulo: M.BooksSiegel, B. (2008). O mundo da criança com autismo. Porto: Porto Editora;DGE. (2018). Para uma Educação Inclusiva - Manual de Apoio à Prática.

Formador

Pedro Jorge Marques Pena