Apresentação

Os princípios orientadores da ação educativa, centram-se no acesso ao currículo através do modelo de intervenção multinível (previsto no normativo da educação inclusiva: DL54/2018), baseado num continuum de respostas, organizadas em três níveis de intensidade. O Nível II (Medidas Seletivas) visa um conjunto de alunos, em situação de risco, ou com necessidade de suporte suplementar. A definição das medidas seletivas pode implicar a implementação de adaptações curriculares não significativas. Estas, sendo medidas de gestão curricular que não comprometem as aprendizagens previstas nos documentos curriculares, podem incluir adaptações ao nível dos objetivos e dos conteúdos; a introdução de objetivos específicos que permitam atingir os objetivos globais e as aprendizagens essenciais. Com esta formação pretende-se capacitar os docentes, das diversas disciplinas, para implementar as adaptações curriculares não significativas e as adaptações no processo de avaliação. Pretende-se refletir sobre a prática educativa, questionar os procedimentos adotados na definição das adaptações curriculares não significativas e adaptações no processo de avaliação, assim como promover o conhecimento aprofundado do DL 54/2018 de 6 de julho, e a sua operacionalização, por parte de docentes de todas as disciplinas, não especializados em educação especial, com vista a uma capacitação de docentes para promover a construção de uma efetiva escola inclusiva.

Destinatários

Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

-Apreender os princípios subjacentes ao DL 54/2018 e a Lei 116/2019, com enfoque nas diversas disciplinas curriculares; -Compreender o modelo de abordagem multinível, que deve ser aplicado em todas as disciplinas curriculares; -Identificar os níveis de intervenção definidos no Decreto-Lei 54/2018, de 6 de julho; -Dominar o processo de definição das Medidas Educativas, com enfoque nas adaptações curriculares não significativas e nas adaptações no processo de avaliação, ao nível das diversas disciplinas curriculares; -Saber adaptar e aplicar as Acomodações Curriculares, as Adaptações não Significativas e as Adaptações no processo de avaliação, nas diversas disciplinas curriculares; -Conhecer, adaptar e aplicar instrumentos de avaliação das aprendizagens em todas as disciplinas curriculares; -Produzir ou selecionar materiais específicos para operacionalizar as adaptações curriculares não significativas e as adaptações no processo de avaliação, nas diversas disciplinas curriculares.

Conteúdos

1. Medidas de gestão curricular (acomodações curriculares, adaptações curriculares significativas e não significativas)- abordagem ao nível das diversas áreas disciplinares; 2. Condições prévias à conceção e aplicação da adaptação do currículo- nas diversas disciplinas; 3. Implementação de adaptações curriculares significativas e não significativas- construídas nas diversas disciplinas curriculares; 4. Monitorização e avaliação do processo de implementação de adaptações curriculares- ao nível das diversas disciplinas curriculares; 5. Construção de adaptações curriculares significativas e não significativas, nas diversas disciplinas curriculares.

Metodologias

A metodologia adotada será baseada em sessões teórica/praticas, sustentadas na análise dos normativos legais e de documentos selecionados, de forma a promover a discussão e a reflexão sobre os temas a abordar. Serão discutidos casos práticos com o objetivo de enriquecer a partilha pedagógica e com vista a envolver os docentes de todas as áreas disciplinares. Na abordagem de algumas temáticas será utilizado o “role play”, sob a forma de “desafios” para que os formandos possam criar/vivenciar cenários de aprendizagem diversificados que conduzam a uma reflexão sobre contextos inclusivos, passíveis de ser praticados em sala de aula, em cada uma das áreas disciplinares. Serão ainda apresentados e partilhados materiais elaborados pela formadora e/ou pelos formandos, fomentando a construção de um ambiente de aprendizagem significativo e colaborativo, privilegiando-se atividades integradoras de carácter prático, que tenham em conta os conhecimentos dos formandos e as vivências profissionais destes, tendo em conta a especificidade de cada área disciplinar.

Avaliação

Avaliação será feita de acordo com a realização de um trabalho final individual. Irá ser usada uma classificação qualitativa e quantitativa, de acordo com a nova redação dada ao no 3 do artigo 13º do RJFCP, obtida pelo formando, segundo a seguinte escala de classificações de 1 a 10 valores, devidamente ponderada: - EXCELENTE: de 9 a 10 valores - MUITO BOM: de 8 a 8,9 valores - BOM: de 6,5 a 7,9 valores - REGULAR: de 5 a 6,4 valores - INSUFICIENTE: de 1 a 4,9 valores Aos formandos Aprovados com a classificação mínima de 5 valores (REGULAR) será atribuído o número de créditos previsto para a ação de formação frequentada. A avaliação assumirá a natureza de avaliação contínua, que terá em consideração os seguintes aspetos: 1) Participação e discussão temática (25% - 5 VALORES); 2) Trabalhos práticos realizados ao longo da formação (60% - 12 VALORES); 3) Trabalho final: elaboração de adequações curriculares não significativas e de adaptações no processo de avaliação, específicas em cada área disciplinar dos docentes que frequentam a formação (15% - 3 VALORES).

Bibliografia

Apple, M. (1997). Os Professores e o Currículo: Abordagens Sociológicas. Lisboa: Educa.Beane, J. A. (2000). O que é um Currículo Coerente? In J. A. Pacheco (Org.). Políticas de Integração Curricular (pp.39-58). Porto: Porto Editora.DGE. (2018). Para uma Educação Inclusiva - Manual de Apoio à Prática.Lemos, Valter (2013). Políticas Públicas de Educação: Equidade e Sucesso Escolar, Revista Sociologia, Problemas e Práticas, nº 73, pp 151-169.Sanches &Teodoro (2006). Da Integração à Inclusão Escolar, Perspectivas e Conceitos, Revista Lusófona da Educação. 8, 67.