Apresentação

Os Estabelecimentos de Educação, Ensino e Formação (EEEF) ocupam uma posição privilegiada na proteção à criança na medida em que a totalidade das crianças os frequentam, durante muitas horas por dia e ao longo de vários anos, sendo os mesmos referenciados como o contexto socializador mais importante depois da família, salientando que são locais onde acriança cria relações significativas, não apenas com os colegas mas também com adultos quando, por uma ou outra circunstância, não recebem na respetiva família de origem os cuidados que permitam a satisfação adequada das suas necessidades. A responsabilidade dos EEEF1 em matéria de proteção às crianças e jovens consiste em prevenir, de forma generalizada, assim como detetar as crianças e jovens que se encontrem em situação de risco ou em perigo, avaliando as mesmas e determinando as intervenções necessárias no âmbito das suas atribuições ou, quando for necessário, intervindo articuladamente com outras ECMIJ2. Para se identificarem situações de maus-tratos, tipificadas como risco ou perigo, os profissionais dos EEEF devem conhecer e ter em atenção determinados indicadores que podem ser sinais de alerta, observáveis nas crianças, nos jovens e também nas suas famílias, quer a nível físico como a nível comportamental e social, permitindo avaliar melhor a respetiva situação e determinar as formas de atuação que se julguem pertinentes adotar o mais precocemente possível.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores dos ensinos básico e secundário e Professores de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores dos ensinos básico e secundário e Professores de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

- Promoção dos direitos da criança; - Prevenção e proteção de crianças e jovens; - Identificação de indicadores de risco e perigo; - Identificação das formas de maus-tratos, violência e negligência; - Forma de atuar em situações de risco e perigo; - Divulgação do “Guia de Orientações para os Profissionais da Educação

Conteúdos

A proteção à infância e juventude e os direitos das crianças - 2 horas Patamares de proteção - Prevenção no contexto educativo - 2 horas Âmbito da prevenção - primária, secundária e terciária - Deteção de situações de maus-tratos e outras situações de perigo - 5 horas Tipologia dos maus-tratos Conceito de risco e de perigo As necessidades básicas das crianças Os indicadores para determinar a situação de risco ou perigo Análise e discussão de casos - Intervenção dos Estabelecimentos de Educação, Ensino e Formação - 4 horas Princípios orientadores da intervenção Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude Responsabilidade dos EEEF1 Procedimentos em situações de maus-tratos ou outras situações de perigo - A “Ficha de Sinalização” dos EEEF1 à CPCJ3 - 3 horas Informação a recolher ? Regime Jurídico aplicável às crianças e jovens - 2 horas Convenção sobre os Direitos da Criança Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo Lei Tutelar Educativa - Comunicar e intervir junto da criança e da família - 2 horas Métodos de abordagem e acompanhamento - Trabalho prático - Elaboração de uma “Ficha de Sinalização” - 4 horas - Entrega dos trabalhos e avaliação da ação - 1 hora

Metodologias

Do ponto de vista metodológico pretende-se que a ação decorra através de sessões teóricas para assimilação de conceitos ede sessões teórico/práticas que permitam criar um ambiente de cooperação e interação entre os formandos. - Propõe-se dotar os formandos de competências e conhecimentos que lhes permitam grande autonomia para deteção eavaliação de situações de crianças e jovens em risco e/ou perigo, possibilitando efetuar uma intervenção precoce e eficaz emcontexto escolar, no âmbito da atuação ao nível da primeira linha. - Por parte do formador, os conteúdos ministrados serão aplicados a exemplos de casos, simulados ou reais mas sem identificação dos intervenientes, de modo a possibilitar uma aplicação prática dos conhecimentos adquiridos

Avaliação

Obrigatoriedade de frequência de 2/3 das horas presenciais. Trabalhos práticos e reflexões efetuadas, a partir das e nas sessões presenciais de acordo com os critérios previamenteestabelecidos, classificados nas escola de 1 a 10, conforme indicado na Carta Circular CCPFC – 3/2007 – Setembro 2007,com a menção qualitativa de: 1 a 4,9 valores – Insuficiente; 5 a 6,4 valores – Regular; 6,5 a 7,9 valores – Bom; 8 a 8,9 valores – Muito Bom; 9 a 10 valores - Excelente. Modelo de Avaliação da Ação a) pelos formandos: resposta a um inquérito elaborado para o efeito; b) pelo formador: resposta a um inquérito elaborado para o efeito;

Bibliografia

Almeida, Ana Nunes De (2003), “Família, conjugalidade e procriação: valores e papéis” in Jorge Vala, Manuel Villaverde Cabral e Alice Ramos (Eds.), Valores sociais: mudanças e contrastes em Portugal e na Europa. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 50–94.CNPDPCJ (2018) Relatório de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens 2017. Lisboa: CNPDPCJ.Portugal, Sílvia (2014), Famílias e Redes Sociais. Ligações fortes na produção de bem-estar. Coimbra: Almedina.Pedroso, João; Branco, Patrícia (2018), “Mudam-se os tempos, muda-se a família. As mutações do acesso ao direito e à justiça de família e das crianças em Portugal” . Rev, 82, 53–83.Valente, M. M. G., & Mulas N. S. (2003). Direito de Menores – Estudo Luso Hispânico Sobre Menores em Perigo e Delinquência Juvenil. Editora Âncora