Apresentação

O decreto-lei n.º 54/2018 identifica a forma como a escola e as estruturas de apoio se devem organizar, para a implementação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão. Cada agrupamento de escolas dispõe de um Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA) - estrutura de apoio agregadora dos recursos humanos e materiais, dos saberes e competências da escola (ponto 1 do art.º 13.º). Aos alunos é assegurado o direito universal de acesso ao currículo, cabendo à escola o desenho das medidas educativas necessárias para que os alunos realizem o seu potencial. Para que este desígnio seja cumprido é necessário conhecer os alunos, as suas características e estar munido de estratégias que permitam responder com eficácia à diversidade de alunos. Pretendemos com este curso de formação capacitar os docentes com uma variedade de conhecimentos, recursos metodológicos/pedagógicos e estratégias de intervenção capazes de desmistificar alguns conceitos e preconceitos.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

1 - Reconhecer a função do CAA enquanto estrutura de apoio agregadora dos recursos humanos e materiais, dos saberes e competências existentes na escola, valorizando assim os saberes e as experiências de todos; 2 - Identificar as normas de funcionamento, organização, monitorização e avaliação do CAA; 3- Reconhecer modos de articulação entre os vários recursos humanos e materiais agregados nesta estrutura; 4- Identificar algumas caraterísticas dos alunos com medidas adicionais e estratégias de intervenção.

Conteúdos

Consolidar o CAA como um centro de referência para a promoção da educação inclusiva na escola, de acordo com os princípios do Decreto-Lei n.º 54/2018 (11 horas): O CAA como estrutura de apoio agregadora dos recursos humanos e materiais, dos saberes e competências da escola; Estabelecer e manter parcerias com outros serviços e entidades que apoiam a educação inclusiva, como centros de saúde, centros de ação social e universidades (2h): - Identificar e articular recursos internos e externos disponíveis para atender às necessidades específicas dos alunos. Promoção da Formação e Sensibilização da Comunidade Educativa para a Inclusão (2 horas): - Sensibilizar a comunidade educativa sobre os princípios da educação inclusiva. Avaliação e Identificação das Necessidades Específicas (2 horas): - Aprimorar os instrumentos e procedimentos de avaliação psicopedagógica para a identificação. Compreender as características e necessidades dos alunos com medidas adicionais (2h): - Desenvolver competências para identificação e avaliação. Elaboração e Acompanhamento de Planos Individualizados de Intervenção e de Programas Educativos Individualizados (PEI) (3 horas): - Dominar os princípios e diretrizes para a elaboração dos documentos, em consonância com o Decreto-Lei n.º 54/2018. Implementação de Apoio Pedagógico e Curricular Individualizado (3 horas): - Desenvolver e implementar estratégias de ensino e aprendizagem individualizadas,

Metodologias

A metodologia a utilizar terá por base a exposição teórico/prática suportada na análise dos normativos legais, na discussão de casos práticos, na exploração de aplicações informáticas específicas e apresentações de casos reais, de modo a enriquecer a partilha pedagógica. Na abordagem de algumas temáticas será utilizado "role play" para que os formandos possam criar/vivenciar cenários de aprendizagem diversificados que conduzam a uma reflexão sobre contextos inclusivos. Serão ainda apresentados/partilhados materiais elaborados pelas formadoras e pelos formandos fomentando a construção de um ambiente de aprendizagem significativo e colaborativo.

Avaliação

a) Observação direta; b) Participação no desenvolvimento das sessões, na discussão oral (individual ou em grupo) dos temas; c) Realização de um trabalho final acerca dos conteúdos desenvolvidos; d) Produção e apresentação de um trabalho de grupo e uma reflexão individual sobre o trabalho desenvolvido; - Avaliação quantitativa, numa escala de 1 a 10 valores, envolvendo a ponderação de dados relativos à participação na formação e à explicitação formal de desempenhos.

Bibliografia

Alves, N. (2019). Educação Inclusiva em Portugal: Desafios e Perspetivas. Coimbra: Editora Almedina.Carvalho, R. & Soares, A. M. (2018). O Centro de Apoio à Aprendizagem como Pilar da Escola Inclusiva: Uma Análise do Decreto-Lei n.º 54/2018. Revista Portuguesa de Educação Especial, 25(2), 235-252.Gomes, A. P. & Matias, M. L. (2017). A Inclusão na Escola: Teorias, Práticas e Desafios. Lisboa: Edições Nova Chama.Matias, M. L. & Alves, N. (2016). O Papel do Centro de Apoio à Aprendizagem na Promoção da Educação Inclusiva. Educação & Sociedade, 37(106), 573-592.Gabinete da Educação & UNICEF Portugal (2021). Relatório sobre o Estado da Educação Inclusiva em Portugal. Lisboa: Gabinete da Educação.

Observações

Atenção: Após a inscrição, os docentes selecionados serão informados, via email, pelo Centro de Formação. Só após a seleção é que deverão proceder ao pagamento Modalidades de Pagamento: ​1. Pagamento através de transferência bancária: IBAN - PT50 0035 0510 00029693730 63; Enviar o comprovativo da transferência, ​devidamente identificado, para aspl.guarda@gmail.com ​ 2. Pagamento através de MBWAY: 919538998 Na 'DESCRIÇÃO', indique o seu nome e a formação (Ex: Rita Almeida - Filosofia) Ação de formação relevante na “dimensão científico-pedagógica de todos os grupos de recrutamento”, de acordo com o plasmado no nº. 5, do Despacho n.º 4840/2023, de 21 de abril de 2023.

Cronograma